Termos de Uso
Última atualização: 21 de novembro de 2026
Ao criar uma conta ou usar o Gabarita, você concorda com estes Termos de Uso.
1. O que é o Gabarita
O Gabarita é uma plataforma de estudos on-line (gabarita.app.br) que permite enviar e grifar arquivos PDF, gerar PDFs de revisão com os trechos grifados, resolver questões e simulados, escrever redações com correção por inteligência artificial e ler apostilas. O serviço é operado por João Francisco Ribeiro de Oliveira ("Gabarita", "nós").
2. Cadastro e conta
- Para usar o Gabarita é preciso criar uma conta com dados verdadeiros e manter a senha em sigilo.
- A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável pelas atividades realizadas nela.
- Menores de 18 anos devem usar a plataforma com autorização dos pais ou responsáveis.
3. Arquivos enviados por você
Ao enviar um PDF, você declara que:
- tem direito de uso do material enviado;
- o uso é exclusivamente pessoal, para fins de estudo;
- não compartilhará os arquivos com outros usuários por meio da plataforma.
Os arquivos ficam em área privada da sua conta e não são exibidos a outros usuários. Você continua sendo o titular do conteúdo que envia. O Gabarita pode remover conteúdo mediante denúncia fundamentada de violação de direitos autorais ou determinação legal, comunicando o titular da conta sempre que possível. Denúncias podem ser enviadas para contato@gabarita.app.br.
4. Planos, pagamento e renovação
- O plano Free é gratuito e tem limites de uso. Os planos pagos são cobrados de forma recorrente, mensal ou anual, conforme a opção escolhida na contratação.
- Os pagamentos são processados pelo Asaas (PIX, boleto ou cartão). O plano é liberado após a confirmação do pagamento.
- A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período, até que seja cancelada.
- A Oferta Fundador, quando disponível, dá acesso vitalício ao plano adquirido, mediante pagamento único, enquanto o serviço for mantido.
- Os preços podem ser alterados para novos períodos, com aviso prévio. O período já pago não sofre alteração.
5. Cancelamento, atraso e direito de arrependimento
- Você pode cancelar a renovação a qualquer momento na página Minha conta. O plano continua valendo até o fim do período já pago.
- Em compras feitas pela internet, você pode desistir em até 7 dias após a contratação e pedir o reembolso integral (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), pelo e-mail contato@gabarita.app.br.
- Se um pagamento atrasar, avisamos por e-mail e mantemos o acesso por 3 dias. Depois desse prazo a conta volta para o plano Free.
- Ao voltar para o Free, nenhum dado é apagado. Os arquivos que passarem do limite do Free ficam somente para leitura até a renovação.
6. Correção por inteligência artificial e conteúdo de estudo
- A correção de redação por IA, o plano de estudos e o chat são ferramentas de apoio. As notas são estimativas e não equivalem à nota de uma banca oficial.
- Questões, gabaritos comentados e apostilas passam por revisão, mas podem conter erros ou ficar desatualizados. Sempre confira a legislação e o edital vigentes.
- O Gabarita não garante aprovação em concursos, vestibulares ou exames.
7. Uso adequado
Não é permitido:
- compartilhar a conta ou revender o acesso;
- copiar, redistribuir ou revender as apostilas, questões e demais conteúdos do Gabarita;
- enviar conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros;
- tentar burlar limites de plano, acessar dados de outros usuários ou comprometer a segurança da plataforma.
O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.
8. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas ele pode passar por manutenções e interrupções. Dentro dos limites da lei, o Gabarita não responde por danos indiretos decorrentes do uso da plataforma. Recomendamos manter cópia dos seus arquivos originais.
9. Encerramento da conta
Você pode excluir sua conta a qualquer momento na página Minha conta. A exclusão apaga seus dados e arquivos, conforme a Política de Privacidade.
10. Alterações e contato
Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou na própria plataforma. Dúvidas: contato@gabarita.app.br. Aplica-se a legislação brasileira, e fica eleito o foro do domicílio do consumidor.